Liminar é uma decisão judicial que visa proteger uma pessoa contra um ato que pode lhe causar um dano imediato e irreparável.

É normal que as pessoas pensem que a justiça é lenta e que não podem esperar o processo todo para ter aquilo que entendem ter direito.

Mas não é bem assim.

Um advogado especializado pode mostrar ao juíz o direito e conseguir uma decisão no mesmo dia da entrada do processo. Para isso, é necessário observar alguns requisitos.

QUEM TEM DIREITO A UMA LIMINAR?

Quando um advogado especialista em planos de saúde analisa o problema da pessoa, duas coisas são observadas:

A probabilidade do direito e o risco de dano à pessoa.

A probabilidade do direito é saber se a pessoa realmente tem direito àquilo que ela busca.

E para saber isso, o advogado deve olhar o contrato do beneficiário do plano de saúde, o pedido do médico ou do dentista e a resposta oferecida pelo plano de saúde.

Fazendo um cruzamento dessas informações com a Lei de Planos de Saúde, com as resoluções da Agência Nacional de Saúde e outras normas aplicáveis à saúde, o advogado esclarece ao cliente se o pedido dele é possível ou não.

O perigo da demora ou o risco ao resultado útil do processo é o segundo requisito a ser analisado e refere-se à situação em que a pessoa não possa esperar o processo todo para ter o seu direito protegido.

Imagine a pessoa precisar de uma cirurgia ou de uma internação em UTI e ter que esperar o processo todo passar para ela ter esse direito?! Ao chegar ao final, a pessoa pode já ter morrido há anos, tendo sido o processo inútil.

Então, quando o juiz olha para o pedido médico, ele observa se a questão posta é um caso de urgência ou emergência.

EM QUANTO TEMPO SAI UMA LIMINAR?

Após a análise do advogado e dada a entrada do processo, ele vai direto para o juíz para que ele análise o pedido liminar de tutela de urgência, também conhecida como antecipação de tutela.

Geralmente, em 2 ou 3 horas o juíz dá a decisão que pode ser com o indeferimento ou com o deferimento.

Caso haja indeferimento, é possível recorrer.

Caso a decisão seja com o deferimento, o juíz pode impor uma multa diária para o cumprimento da decisão é um prazo, geralmente de 24, 48 ou 72 horas, 5 dias, 10 dias e outros.

Imediatamente, a decisão vai para o oficial de justiça que procederá com a intimação da operadora de plano de saúde para que cumpra com a decisão.

E SE O PLANO NÃO CUMPRIR COM A DECISÃO?

Se o plano de saúde não cumprir com a decisão, o advogado deve informar o juíz que pode aumentar a multa diária aplicada, bloquear o dinheiro do tratamento diretamente nas contas da operadora e, até mesmo, adotar providências mais drásticas como a responsabilização penal do representante do plano.

CONSEGUI A LIMINAR. O PROCESSO ACABA AÍ?

Não. A liminar é só o começo do processo, sendo que a operadora ainda vai se defender das alegações e pedir a sua revogação.

É muito importante que o beneficiário tenha consciência que a liminar é só o começo é que, caso perca o processo no futuro, poderá ter que pagar o tratamento todo realizado enquanto a liminar estava válida.

Por isso, o advogado deve ser muito cuidadoso ao entrar com uma ação e deve informar o cliente desses riscos.

A justiça é último local de proteção do indivíduo e a liminar pode salvar vidas!