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Marco Mota [Direito em Planos de Saúde]
Clexane Esclerose Múltipla
A justiça da Samambaia/DF determinou que um plano de saúde forneça o medicamento anticoagulante CLEXANE para uma beneficiária que sofre com a esclerose múltipla.
O Caso
Uma paciente com esclerose múltipla teve o pedido de tratamento com o uso de CLEXANE negado por seu plano de saúde. A operadora justificou a negativa com a alegação de que o medicamento não consta no Rol da Agência Nacional de Saúde e que, por isso, não seria obrigada a custear o tratamento.
A Decisão
Diante da negativa do plano, a paciente entrou com um processo contra a operadora. No mesmo dia, a Juíza da 1ª Vara Cível da Samambaia deu 5 dias para o plano de saúde autorizar e pagar o medicamento, caso contrário poderia ser multada.
Risco de Morte
Na decisão, o juiz destacou que o laudo médico citava risco de morte da paciente, uma vez que o medicamento que ela utilizava para o tratamento da Esclerose Múltipla, o Alentuzumabe, tem como um dos seus efeitos colaterais o risco de surgimento de trombose. Diante de tal risco, o juiz determinou o pagamento imediato do medicamento.
Ainda cabe recurso.
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